Solar 1 – Os desafios da implementação de leis e políticas em apoio a energia solar

Por Dal Marcondes, para a Envolverde*

Neste segundo painel sobre energia fotovoltaica, promovido pelo Instituto Envolverde, com apoio da Umapaz – Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz -, e também da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Diálogo “O Futuro é Solar” traz formuladores de políticas públicas para conversar sobre a institucionalidade e regulação para o fomento da produção fotovoltaica de energia. A conversa, mediada pelo jornalista Reinaldo Canto, reuniu Shigueo Watanabe, mestre em física e atualmente atua no Instituto Climainfo onde já desenvolveu estudo sobre energia e clima, Rodrigo Agostinho, deputado federal, ex-prefeito por duas vezes da cidade de Bauru (SP)  e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Marina Helou, deputada estadual em São Paulo, vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente e coordena a Frente Parlamentar Ambientalista na Alesp, e Pedro Drumond, coordenador Estadual da ABSOLAR em São Paulo.

A entrada da geração fotovoltaica no cenário brasileiro precisa, também, de uma institucionalidade que impeça a repetição de velhos erros. Shigueo Watanabe alerta que existem dois setores que precisam de atenção. Um deles é a questão dos subsídios. “O Brasil tem o hábito de oferecer apoio a setores já consolidados, em operação, não se arriscando com inovação ou com mudanças de paradigma”, explica. Com isso é comum que o governo, em momentos de crise, se volte para a implantação de termoelétricas o invés de aproveitar a oportunidade das fontes renováveis, em especial a solar.

Outro ponto destacado é a falta de uma regulação que proteja comunidades em instalações de grandes projetos de infraestrutura, e os parques solares não fogem a essa distorção. “O crescimento das energias renováveis precisa obedecer a rígidos critérios socioambientais, senão o setor também vai deixar uma trilha de populações afetadas, como o que já aconteceu com as grandes instalações hidrelétricas”, afirmou.

Há entre os especialistas consenso em relação ao crescimento da energia fotovoltaica na matriz nacional. Hoje, segundo dados da ABSOLAR o modal já é responsável por 7% da energia consumida no Brasil. No entanto, a regulação do setor, que começou em 2012, praticamente não evoluiu nestes dez anos. “O setor já gerou 460 mil empregos no Brasil e com uma média salarial bastante alta, mas ainda aguarda que os estados adequem a legislação para a geração distribuída e que as linhas de financiamento sejam mais acessíveis”, explica Pedro Drumond.

Apesar da geração distribuída ter um papel importante na geração solar, que é quando se instala painéis em residências, comércios ou em prédios públicos, como escolas e outras repartições, para que essa energia realmente ganhe a escala necessária para que o Brasil atinja suas metas em redução de gases causadores das mudanças climáticas, é necessário que o país estimule a implantação de fazendas dólares com alta capacidade de geração. E, para isso, mais uma vez é necessário políticas públicas de fomento à produção dos equipamentos e financiamento.

A deputada Marina Helou alertou para a falsa percepção entre políticos de que a geração solar ainda é muito cara, mesmo assim o estado de São Paulo tem conseguido alguns avanços institucionais. “Estamos buscando aprovar uma regulação próxima à do estado de Minas Gerais, atual líder em geração solar no Brasil”, disse. E, também, que está trabalhando na Alesp para ampliar a presença de painéis solares em prédios públicos.

Esse crescimento no estado com a maior e mais industrializada economia do país é fundamental para o combate às mudanças climáticas, diz o deputado Rodrigo Agostinho. Ele lembra que o Brasil é o 5º pais em emissões de gases estufa no mundo, e que o desafio das mudanças climáticas é o mais importante da humanidade neste século. Ele lembra que um dos entraves para a ampliação dos sistemas de geração de energias ditas não convencionais é o acesso aos canais de distribuição. “As grandes redes de distribuição já têm contratos com os grandes geradores e não querem colocar essa zona de conforto em risco”, explica. Para ele esse é, também o papel da política pública, que precisa preservar os interesses maiores do país, inclusive seus compromissos internacionais em relação clima.

O debate sobre a ampliação de fontes limpas de energia é fundamental, principalmente no momento em que diversos setores, como o de mobilidade, estão mudando de fontes fosseis para a eletricidade. Há a expectativa de forte crescimento do uso da eletricidade na mobilidade urbana, seja em transportes públicos ou em automóveis. Portanto, não basta apenas eletrificar os diversos setores da economia, é preciso garantir que a energia que os abastecerá vem de fontes limpas, amigáveis com as políticas de segurança climática. (#Envolverde)

*Com apoio de Paolla Yoshie