Solar 2 – Entidades defendem geração térmica e fotovoltaica

A construção da Política Municipal de Energia Solar da Cidade de São Paulo, através do Projeto de Lei 107/2019, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo pelo Vereador Eliseu Gabriel, foi um intricado trabalho de diálogos com todos os setores envolvidos. Afinal, é uma política pública que vai impactar de forma positiva o meio ambiente, a vida e a economia dos paulistanos.

Para dialogar sobre as nuances e impactos dessa nova legislação, a Umapaz – Universidade Livre de Meio Ambiente e Cultura de Paz e a Envolverde convidaram as seis principais entidades e organizações que contribuíram na discussão e ajustes do PL para garantir que o texto apresentado seja o mais adequado possível para a cidade, seus munícipes e as organizações empresariais envolvidas.

As organizações envolvidas, e que participaram do Diálogo São Paulo Solar II são:

• Abrasol – Associação Brasileira de Energia Solar Térmica
• ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
• ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
• IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
• São Paulo Parcerias S.A.
• SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Danielle Johann – Secretária Executiva da Abrasol

A Secretária Executiva da Associação Brasileira de Energia Solar Térmica, Danielle Johann, foi a primeira a falar no painel São Paulo Solar II. Ela explicou que o setor de energia solar e térmica trabalham com energias renováveis que promovem a diminuição do uso de combustíveis fósseis e a racionalização do uso da eletricidade. Os ganhos em economia se dão pela economia obtida através do uso do sol para obter calor para o aquecimento de água para uso domiciliar, no comércio, serviços ou na indústria. É um sistema de aproveitamento da energia solar presente no Brasil há mais de 50 anos. Além disso, é uma cadeia de valor totalmente nacional, com fabricação, fornecedores, matérias primas, instaladores e revendas está em constante aperfeiçoamento, com a criação de novas tecnologias e fortalecimento do conteúdo nacional na fabricação, nos fornecedores de matéria-prima, instaladores, revendas, os institutos de pesquisa, também os laboratórios, produtos certificados.

A cadeia de valor da energia solar térmica gera 50 mil empregos diretos e indiretos no Brasil, sendo que 10% deles apenas na cidade de São Paulo. E o setor ainda tem um grande potencial de crescimento. A cidade ganha, o país ganha e as pessoas também ganham com isso, além da inclusão social, uma vez que 20% desses postos de trabalho são ocupados por mulheres.

O Brasil ocupa a quinta posição global em instalação de coletores planos em megawatts. No entanto, comparado com a quantidade por mil habitantes, o Brasil ocupa apenas a trigésima primeira colocação, ou seja, o que mostra o potencial de crescimento.

No ano passado tivemos quase um milhão e 800 mil metros quadrados de novos coletores instalados e o parque total hoje é de 23 milhões de metros quadrados. Comparando-se com a China, por exemplo, até 2016, ela tinha praticamente nenhum coletor instalado. Hoje ela conta com um parque instalado de 500 milhões de metros quadrados de coletores e isso é possível de se fazer aqui no Brasil.

O Sudeste é a região com sistemas de aquecimento solar instalados com 53% do total, seguido do Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O segmento residencial ocupa grande parcela com 73%, seguido de comercial e serviços. E tem um Industrial com 5%, e projetos sociais com 1%. Vale destacar algumas das maiores vantagens da energia solar para a cidade de São Paulo. Tem a questão do “horário de pico”, entre 17h e 20h, quando a rede elétrica está em carga máxima. Neste momento o aquecimento solar ajuda a reduzir esse impacto sobre a rede e mantêm a segurança e conforto dos usuários. Além disso, no segmento residencial, o aquecimento solar ajuda a reduzir em até 40% o consumo de energia elétrica. Hoje apenas 5% das residências utilizam o aquecimento solar, o que demonstra mais uma vez o potencial de crescimento e o apoio que esse sistema pode dar à segurança das redes de eletricidade.

Christian Cecchini – ABSOLAR – Especialista Técnico Regulatório · Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

O mercado brasileiro de energia fotovoltaica já tem 214 gigawatts instalados. Esta já é a segunda maior fonte de geração elétrica em capacidade instalada no país. Este dado inclui tanto a capacidade de geração distribuída quanto a geração centralizada. É um modal que já compete com a geração eólica e, em 2023, a geração fotovoltaica já é a segunda maior fonte de energia elétrica no Brasil.

Os números também são muito bons. O setor recebeu R$ 150 bilhões em investimentos e obteve a redução de emissões de quase 40 milhões de toneladas de CO2. Na parte de geração empregos, são mais ou menos 30 empregos por megawatt instalado. E, praticamente 70% deles é na parte de instalação e manutenção.

No estado de São Paulo, são 95 megawatts instalados, e a cidade de São Paulo lidera esse ranking. Uma Política Municipal de Energia Solar pode alavancar muitos investimentos e geração de renda para a sociedade e receita para o município. A capital é indutora de políticas públicas por todo o Estado, esse é um efeito multiplicador muito importante.

Especificamente em na cidade de São Paulo foram feiro R$ 490 milhões em investimentos na geração fotovoltaica, com a criação de 2,8 mil empregos e R$ 124 milhões em arrecadação para poder público. A grande maioria dos equipamentos instalada em residências e comércios. No entanto, se comparado a outras cidades brasileiras, São Paulo está em 14º lugar em potencial instalado.

Para ampliar o parque fotovoltaico instalado na capita poderiam ser adotadas algumas medidas de incentivo, como um abatimento de IPTU por um período fixo e determinado, para ajudar no playback do projeto. Além de outras metas, como placas solares em espaços ao ar livre, como estacionamentos, coberturas etc.

O poder público também poderia se beneficiar muito com o aproveitamento de prédios públicos, escolas, postos de saúde, hospitais, o que além de ser um grande indutor de emprego é uma referência para as pessoas verem que isso funciona. E a economia que pode chegar até 70% da conta de luz. Esse investimento não é uma despesa, porque o município estaria na verdade economizando recursos a médio prazo.

Ana Vitória Wernke – Coordenadora de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade para o Brasil

O ICLEI é uma rede global de cidades com foco em qualidade da gestão pública e sustentabilidade.A organização oferece apoio a mais de 2,5 mil governos locais, com o objetivo de fortalecer a gestão pública sustentável. Isso é feito por meio de projetos e programas desenvolvidos por especialistas nos mais diversos temas e dilemas urbanos e oferecidos aos governos associados.

O ICLEI desenvolve, juntamente com parceiros, projetos em território dos associados. Alguns desses projetos são focados na expansão do uso de energia solar, especialmente para a ampliação do acesso à eletricidade em comunidades e para a gestão mais sustentável do uso da energia. Alguns desses projetos foram realizados em comunidades da Argentina e da Indonésia, através dos escritórios locais da organização. Essas ações fazem parte do projeto “100% Renováveis”, que tem como foco o atendimento de populações vulneráveis e a redução de emissões de gases estufa regionalmente.

A população mais vulnerável é a que menos emite gases de efeito estufa, mas é a mais afetada. A justiça climática precisa levar isso em consideração. Portanto, o Acordo de Paris é baseado em um tripé: mitigação, adaptação e justiça climática. A energia solar aborda essas três esferas. Atualmente, através de uma parceria com o Google, e é bom ressaltar que o ICLEI sempre atua através de parcerias, foram instalados sistemas fotovoltaicos com banco de baterias para aquecimento solar e iluminação pública na comunidade 29 de Março em Curitiba.

Dentro do projeto irmão Urban-LEDS, que foi o maior projeto global do ICLEI, o foco é capacitar os governos para a implementação de projetos que pudessem ser financiados, com foco na mudança da matriz energética. As ações foram desenvolvidas em mais de 60 cidades de oito países, com apoio da ONU Habitat e da União Europeia. A última etapa desse projeto envolveu exatamente esse projeto Piloto na capital paranaense.

Quando capacitamos técnicos para manutenção, troca e financiamento, geramos uma cadeia saudável e um processo que realmente funciona, proporcionando longevidade e replicabilidade em toda a cadeia. Esse é o cerne do programa de energia das cidades, certo. Ele impulsiona esses insumos. Com o propósito de efetivamente aumentar a taxa de rentabilidade dos projetos em conjunto com as instituições financeiras.

Na implementação nas cidades de Contagem, São Cristóvão, Abaetetuba e São Sepé, lançamos um edital. Essas quatro cidades participaram do edital e estamos recebendo apoio da MRV Engenharia, mas também do Pacto Global, da organização Prefeitos pelo Clima e Energia e da União Europeia para a implementação deste programa.

O ICLEI adota o caminho da sensibilização dos gestores públicos das cidades, o fortalecimento das capacidades técnicas e o apoio na elaboração dos projetos. Também inclui a análise da viabilidade por meio do programa chamado Fases, o suporte na aplicação do financiamento e a verificação posterior à implementação. São atividades que oferecem ao gestor público a segurança em implementar inovações que, sem o apoio técnico, poderiam ser deixadas de lado.

Douglas Messina – pesquisador e responsável pelas áreas de “Sistemas de aquecimento de Água e de “Energia Solar Térmica e Fotovoltaica” do IPT

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT é uma instituição governamental, não é privada. Recebe uma alocação orçamentária do governo. É uma instituição com 124 anos de atuação, contribuindo para o crescimento do Estado de São Paulo, da Capital e do Brasil. A atuação do IPT é essencialmente em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de realizar testes, ensaios e inspeções, abrangendo toda a questão tecnológica.

Em apoio para a nova Política Municipal de Energia Solar o IPT testou diversos dos equipamentos oferecidos no mercado, em parceria com o INMETRO no programa setorial de qualidade. Ambos os produtos tanto o solar quanto térmico são de programas de compulsório, ou seja, é obrigatório que a sua qualidade seja atestada. Pode-se dizer hoje que 99% dos produtos são de origem nacional, todos com atestado de qualidade.

No caso do fotovoltaico, muitos componentes ainda são importados. É uma indústria que tem todos os recursos nacionais para se desenvolver. Há ainda a necessidade de alguns incentivos e, talvez, uma maior disposição por parte da indústria em buscar o aproveitando da infraestrutura já disponível. O pesquisador acredita que é importante conhecer as tecnologias importadas, pois isso nos ajuda a aprimorar as nossas. Não é preciso reinventar a roda.

Existem normas brasileiras estabelecidas tanto para os produtos quanto para as instalações. As normas brasileiras são compatíveis com os padrões internacionais. Os sistemas de energia solar térmica, de origem nacional, competem no cenário internacional. São vários requisitos que são verificados, assim como acontece com os sistemas fotovoltaicos. Alguns desses produtos são exportados, mas há algumas adaptações na condição brasileira. A normatização desempenha um papel importante nesse contexto. Além disso, a abordagem é comparada internacionalmente. O que é testado aqui é equivalente ao que é testado no exterior.

O uso do solar térmico vai além do aquecimento para o banho, pois a tecnologia pode fornecer água quente para diversas aplicações industriais. O solar térmico já resolveu bem a questão do armazenamento de água quente, que é uma preocupação do setor. Enquanto isso, no caso do fotovoltaico, ainda precisamos abordar o desafio do armazenamento de energia, como as baterias, o que ainda é uma questão a ser superada. Carros elétricos e veículos estão disponíveis, mas a autonomia e a capacidade de armazenamento de energia ainda são áreas que precisam de evolução.

O solar térmico possui soluções bem estabelecidas para armazenar água quente, a qual pode ser utilizada em processos industriais que requerem água aquecida. Por exemplo, é possível gerar vapor usando energia solar térmica, e esse vapor pode ser usado para acionar turbinas e diversos processos. Há uma variedade de usos possíveis, e no Brasil, ainda existe espaço para desenvolver e promover mais amplamente essas aplicações.

O Brasil tem um ambiente muito favorável à energia solar, tem um campo enorme para se usar na indústria. É preciso avançar, ter política pública, o governo precisa incentivar o uso nas suas instituições. Algo que precisa ficar claro: fotovoltaica ou não é inimiga, e não é concorrente do térmico. Apesar de disputarem o mesmo espaço. Tem possibilidade de uso de um e de outro.

Marcela de Oliveira Santos – São Paulo Parcerias

A São Paulo Parcerias trabalha com alguns projetos de PPPs– Parcerias Público Privadas para fomentar o desenvolvimento do município de São Paulo. A SP Parcerias é uma sociedade de economia mista ligada ao município de São Paulo, portanto uma estatal. E seu objetivo é desenvolver as PPPs para o município. A empresa não formula política pública, parte da política pública Municipal que se materializa por meio de parcerias, contratos, PPPs e outras.

O tema da energia solar entrou no Plano Municipal de Desestatização, ou seja, foi reconhecido pela governança máxima da prefeitura como um tema relevante, um objeto relevante para constar das PPPs que vão durar os próximos 20, 30 anos no município.

Caminhamos para um colapso planetário e isso se deve especialmente em razão dos nossos modos de produção e dos nosso padrão de consumo. A São Paulo Parcerias trabalha para estruturar projetos que buscam transformar o padrão de consumo do município. Estamos olhando para São Paulo como consumidor, existem outras linhas de projetos que vão pensar na política pública para fomentar o mercado para facilitar a instalação de painéis para os próprios munícipes, mas é relevante que a municipalidade de São Paulo consome muita energia com todos seus hospitais, escolas. Portanto, o município está tomando sua responsabilidade como consumidor de energia.

O compromisso de São Paulo com a geração solar se reflete tanto no Planclima – Plano de Ação Climática, quanto no orçamento municipal. A política orçamentária do município já considera projetos para a geração de energia solar para suas instalações. Isso significa se está observando essas iniciativas legislativas e da sociedade civil, mas também a dinâmica interna do município.

Os projetos da SP Parcerias começaram com a geração distribuída, o que significa que o parceiro privado é responsável por instalar os painéis e conectar o sistema, realizando a geração distribuída tradicional e alimentando outras unidades consumidoras do município. Por exemplo, em um projeto envolvendo 700 escolas, instala-se painéis em 300 escolas, enquanto as outras 400 serão alimentadas com a energia gerada. Isso otimiza e maximiza a geração de energia.

O atual portfólio da SP Parcerias tem quatro projetos, o primeiro, com características de Projeto Piloto, envolveu a instalação de painéis eletrovoltáicos em UBS (Unidades Básicas de Saúde). São 80 UBS com instalações que podem alimentar as necessidades de energia de 90 UBS. Estes são prédios da Secretaria Municipal de Saúde coo necessidade de apenas 4,5 megawatts.

O segundo lote é bem mais agressivo. Porque é o triplo de potência. E são aquelas 700 escolas. Na verdade, são 689. E aí a expectativa é que 287 recebam os painéis e as outras todas recebam as energias a energia gerada.

A terceira frente envolve a instalação de placas solares em um aterro desativado. Neste caso temos um alcance duplo: questões ambientais e de reutilização. O terreno já foi inviabilizado para qualquer outro uso, sendo um antigo aterro para o descarte de resíduos. A SP Parcerias tem o compromisso de encontrar uma solução para esse espaço. Daí surge a oportunidade de instalar painéis solares nessa área. Por exemplo, no terceiro lote, há uma diferença técnica: utilizamos rastreadores solares. Isso ocorre porque estamos criando uma usina solar, o que não é necessário nos outros casos.

Após avançarmos em todas as unidades consumidoras identificadas como possíveis, especialmente as de baixa tensão, começa o desafio de abordar as unidades de alta tensão. Foi criado um projeto de migração para o mercado livre. Dessa forma, as unidades consumidoras do grupo A do município de São Paulo, representando cerca de 20% do consumo municipal, migrariam efetivamente para o mercado livre. Com esses quatro projetos, temos a expectativa de que, pelo menos, 66% de todo o consumo do município de São Paulo provenha de fontes de energia limpa.

Denésio Carvalho – Engenheiro eletricista do programa de pós-graduação do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo

O Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo acredita que a implantação de uma Política Municipal de Energia Solar terá um impacto positivo em termos de emprego para engenheiros e profissionais da área de segurança, bem como em toda a cadeia produtiva. Além disso, é necessário formar pessoas que estarão envolvidas na instalação dessas placas fotovoltaicas nos tetos, seja em fazendas solares. Embora no Município de São Paulo a ênfase seja mais em prédios, há também uma ênfase nas redes de telhados de residências, o que reforça essa tendência de maior necessidade de profissionais capacitados.

O sindicato realizou algumas ações de capacitação. Uma delas foi desenvolver um curso de pós-graduação em energia solar, com o objetivo de formar profissionais capacitados para atuar nesse campo. Embora o engenheiro tenha uma formação básica em áreas como elétrica, mecânica ou engenharia civil, quando há necessidade de se aprofundar em uma párea específica, a capacitação se torna importante. Por exemplo, um engenheiro de segurança do trabalho que está presente em todas as obras só pode exercer essa função se possuir uma formação em engenharia. Não existe uma faculdade de graduação específica em engenharia de segurança do trabalho; essa área requer formação em engenharia seguida por uma especialização.

No caso das energias renováveis veio se incluindo nas grades os cursos de graduação dessas modalidades, mas é importante que haja um nível de especialização por conta até da rapidez da evolução tecnológica.

A contribuição que o Sindicato que busca dar ao projeto de criação da Política Municipal de Energia Solar é de estabelecer os critérios técnicos critérios técnicos para instalação de energia solar, tanto térmica quanto fotovoltaica.

No projeto de energia solar fotovoltaica, quem responde por ele é o engenheiro eletricista. Isso é formalizado e está estabelecido no Conselho Federal de Engenharia também. Quando se fala de energia elétrica nós temos um curso de 80 horas que foi criado a partir de 2004 justamente porque havia muitos acidentes com colaboradores em redes elétricas, seja elas residenciais e outros níveis.

Outro recurso utilizado são as plataformas de trabalho em altura. Pois, ao instalar painéis em prédios ou em instalações maiores, a abordagem manual não é viável. É necessário dispor de equipamentos. Dependendo do tamanho do reservatório de energia solar térmica, pode ser necessário utilizar um guindaste. Para isso, temos o treinamento. Embora o projeto não mencione todas essas normas detalhadamente, há uma consideração em relação a esses aspectos.

Com tudo isso, observa-se a prospecção, comercialização e instalação, a área de segurança do trabalho. Olha a quantidade de profissões envolvidas e a quantidade de oportunidades e empregos que estão sendo gerados na cidade de São Paulo com esses empreendimentos, essas construções e parcerias.

A participação do Sindicato dos Engenheiros é justamente para garantir a segurança e a eficiência dessas iniciativas através da qualificação e capacitação dos profissionais envolvidos.