Solar 2 – Geração distribuída e o alinhamento aos ODS
O diálogo sobre a geração solar distribuída teve o apoio do vereador Eliseu Gabriel, da Câmara Municipal de São Paulo, e da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (Umapaz). Segundo a diretora da Umapaz, Meire Aparecida Fonseca de Abreu, o estudo e o diálogo sobre a geração solar distribuída – que tem uma relação muito próxima das metas dos ODS 7 (Energia Limpa), ODS 8 (Trabalho Digno) e ODS 13 (Combate às Mudanças Climáticas) – é parte de uma cultura de cuidado e prevenção ambiental na cidade de São Paulo.
Meire Aparecida Fonseca de Abreu, diretora da Umapaz.
“Esse diálogo recebe o apoio da Umapaz porque somos uma casa de educação, por isso, deixamos tudo disponível nos nossos sites para que os alunos, professores e os munícipes entrem lá e investiguem, informem-se, façam pesquisas. Especialmente vejam o que realmente estamos fazendo para ajudar São Paulo a construir políticas públicas eficientes e inovadoras. A Umapaz trabalha muito com isso, porque é uma casa de sustentabilidade e de educação ambiental”, ressalta a diretora.
Meire explica que a instituição que dirige é vinculada à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e, como tal, assume a secretaria executiva da Agenda 2030 paulistana. Em 2021, aconteceu o lançamento da Agenda 2030 em São Paulo e, em 2022, foi lançado o Plano de Ação e Implementação da Agenda 2030. “Atualmente é papel da Umapaz monitorar as ações e a implementação da Agenda 2030 no município”, pontua a executiva. A diretora da Umapaz reforça a necessidade de se projetar para a cidade um futuro alimentado por energia solar e coloca os investimentos em novas tecnologias verdes como estratégicos para deixarmos um mundo sustentável para nossos filhos.
O Projeto de Lei 107/2019
Vereador Elizeu Gabriel.
Esse projeto de lei, apresentado pelo vereador Eliseu Gabriel em 2019, deu início à construção de uma Política Municipal de Energia Solar para a cidade de São Paulo. Mesmo sendo aprovado em primeira votação, a implantação de uma política pública com a magnitude e alcance desse PL tem muitas implicações. O vereador Elizeu Gabriel explica que existem muitos interesses envolvidos e uma disputa por diferentes caminhos para que se beneficie a cidade.
O primeiro passo é entender os interesses corporativos envolvidos. “Não é fácil redigir um texto que não prejudique nenhum desses interesses nem afete os negócios já estabelecidos na cidade”, enfatiza o vereador. Mesmo assim, o projeto avançou significativamente. A construção dos Diálogos São Paulo Solar, que são parte importante da agenda de implantação da Política Municipal de Energia Solar, ocorreu em estreita colaboração com a Secretaria do Verde e a Umapaz, mantendo interação com a equipe da Envolverde e outras entidades engajadas.
O vereador Eliseu Gabriel destaca que a energia solar já possui capacidade instalada de 14 gigawatts no Brasil, o que equivale a 8% da matriz elétrica do país. Esse é um dado que reforça a viabilidade técnica da energia fotovoltaica. Além da energia solar, há também a energia térmica, como o aquecimento da água, que contribui para essa quantidade de potência mencionada. As duas formas de aproveitamento da luz e do calor solar podem contribuir de forma decisiva para melhorar a qualidade de vida dos paulistanos.
O Brasil lidera na geração de energia elétrica limpa. A produção hidrelétrica está acima de 65%, representando uma fonte renovável. Além disso, a energia eólica, proveniente do vento, já corresponde a 11%, enquanto a energia solar, sem contar a térmica, está em torno de 8%. Acredito que a energia solar térmica também contribua em quantidade significativa, ressalta o vereador.
Em relação à queima de combustíveis fósseis para a produção de energia elétrica, o Brasil está entre os países que menos realizam essa prática, aponta Eliseu Gabriel. Além disso, a energia elétrica gerada a partir de fonte solar, convertida em eletricidade por meio de células fotovoltaicas, já superou a capacidade das usinas termelétricas brasileiras. Esse potencial instalado é impressionante.
Oportunidades ambientais e econômicas do PL 107/2019
E o Projeto de Lei 107/2019 chega num momento em que estamos vendo avanços tecnológicos consideráveis, o que torna a energia solar ainda mais viável. “No passado, as células fotovoltaicas eram bastante caras, mas agora estão mais acessíveis”, diz o vereador. Outro ponto a destacar é o desenvolvimento técnico das baterias, a capacidade de armazenar a energia produzida durante o dia em baterias está gradualmente ganhando importância.
Além do alinhamento da energia solar com os ODS 7 e 13, a Política Municipal de Energia Solar tem um estreito alinhamento com o ODS 8, que trata de trabalho digno e desenvolvimento econômico. As cadeias produtivas e de agregação de valor das atividades ligadas à implantação de sistemas de energia solar são potencialmente muito favoráveis à geração de empregos de boa qualidade e renda para um grande contingente de trabalhadores que atuam na produção de equipamentos, comercialização, instalação e manutenção. Eliseu Gabriel lembra que essas atividades têm o potencial de geração de centenas de pequenas empresas, com mais empregos e impostos.
O vereador destaca que o papel do Poder Público de abrir ou fechar portas é fundamental para o ordenamento de atividades no município, oferecendo melhores oportunidades e serviços aos cidadãos, assim como protegendo contra atividades predatórias ou deletérias. O Estado deve ter o poder indutor de um novo modelo de desenvolvimento baseado nos preceitos da sustentabilidade e dos ODS, uma vez que o Brasil tem produção mineral e capacidade técnica e industrial para tornar-se um dos maiores produtores globais de células fotovoltaicas, observa Elizeu Resende, que alerta para a urgência em não se perder a janela de oportunidade que está aí.
Para o vereador, o Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Energia Solar na cidade de São Paulo tem exatamente esse propósito de identificar oportunidades e apoiar as iniciativas que estimulem setores inovadores da atividade econômica na área de geração elétrica e térmica, além de beneficiar a população com novos e qualificados serviços e oportunidades de crescimento econômico.
